A DPE-TO – Defensoria
Pública do Estado do Tocantins expediu nesta terça- feira, 27, a Recomendação
Nº 01/2015 – PROPAC 10/2015 para que a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins
efetue imediatamente o restabelecimento adequado e contínuo da prestação dos
serviços de saúde no Hospital Regional de Dianópolis, no prazo máximo de 72
horas, a contar do recebimento do expediente.
Na Recomendação, a DPE-TO requer também que sejam encaminhadas ao Nusa - Núcleo
Especializado de Defesa da Saúde e à Defensoria Cível da Comarca de Dianópolis,
também no prazo de 72 horas, informações sobre o cumprimento da Recomendação.
“O eventual descumprimento oportunizará o manejo dos instrumentos legais
tendentes à responsabilização por ofensa à legalidade, eventual ajuizamento de
Mandado de Segurança, Ação Civil Pública ou de outras ações de cunho
administrativo e judicial, visando estimular que
cesse a violação ao direito ora apontado”, alertou o defensor público Pedro
Alexandre Conceição.
Relatos sobre a situação em que se encontra o Hospital Regional de Dianópolis
chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública e, na segunda- feira, 26, os
defensores públicos Pedro Alexandre Conceição e Hud Ribeiro Silva, acompanhados
do analista jurídico Fernando César e do administrador Leandro Couto, visitaram
o Hospital e se reuniram com o corpo médico.
Segundo os Defensores Públicos, durante a visita, a equipe relatou a falta de
diversos medicamentos e insumos; de ambulâncias para o deslocamento dos pacientes
para centros médicos maiores diante da impossibilidade de atendimento no
município; de aparelhos de Raio X e Ultrassonografia; de profissionais
médicos, plantonista nas sextas e sábados; de laboratório para análises
clínicas; e de diretor geral e diretor técnico no Hospital Regional de
Dianópolis desde o início deste ano.
“Diante da situação encontrada, a prestação de serviços de saúde encontra- se
inoperante, haja vista que o Hospital não tem condições de atendimento e
tratamento de pacientes pela falta de estrutura física e pessoal, nem ao menos
a transferência para outro centro pela falta de ambulâncias, o que vem
ocasionando situações irreparáveis a toda população da região”,
destacou o defensor público Hud Ribeiro Silva. (Com informações da Defensoria
Pública)
