Os municípios do Estado começaram uma articulação junto ao governo para tentar receber os valores de repasses atrasados da Educação, Saúde e também de ICMS. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Leonardo Contra (PSDB) iniciou uma série de reuniões nesta segunda-feira, 12, com os secretários da pasta para tentar uma negociação.
“Nós já oficializamos o Estado nas áreas da saúde, Educação e Fazenda mandamos ofício dizendo das dificuldades. Iniciamos hoje essa maratona”, disse. As articulações começam pela Educação param, segundo o presidente, onde a dívida é de cerca de R$ 11 mi só de transporte escolar. “Vamos debater com cada secretário os assuntos que estão mais pendentes”, frisou.
Nesta terça-feira a reunião será na saúde onde segundo a ATM o repasse em atraso para os municípios é de mais de R$ 30 mi. Cintra afirmou que a intenção é propor um Termo de Ajuste e Conduta – TAC com participação da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. “O que queremos é fazer um acordo, acredito que é a melhor saída, não queremos colocar a faca no pescoço de ninguém, nem ingressar cm medida cautelar contra o Estado”, disse o presidente.
O TAC daria um prazo de seis meses para o governo pagar os repasses em atraso, segundo Cintra.
Várias prefeituras alegam dificuldades de conseguir quitar os gastos e compromissos pro falta do repasse.
