Um esforço interinstitucional tem objetivado a solução de um conflito agrário na região do projeto agrícola de Campos Lindos, no Nordeste do Tocantins. Na terça-feira, 25, participaram da segunda audiência conciliatória as famílias tradicionais que residem na localidade, a Associação Planalto – dos produtores de soja, a DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, o MPF/TO – Ministério Público Federal, e outras instituições agrárias do Tocantins. A reunião foi realizada pelo MPF/TO.
Um resultado importante desta articulação foi a suspensão por tempo indeterminado da decisão judicial que determinava a reintegração de posse da área ocupada pelas famílias. Conforme o defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, a negociação se deu pelo reconhecimento da presença das famílias tradicionais.
Os trabalhos na audiência incluíram avaliar o parecer do antropólogo do MPF/TO, que examinou diversas documentações relacionadas à posse das famílias, como laudos de vistoria ocupacionais realizados pelo Itertins em maio de 2014, mapa das áreas tituladas e das áreas pendentes para regularização, estudo antropológico realizado pelo MPF/TO e estudo agro-socioambiental realizado pela comunidade de trabalhadores rurais. Após deliberações, os representantes das instituições participantes determinaram a realização de um estudo de campo para sanar a falta de informação sobre a data de ocupação primitiva da terra por parte das famílias.
A Defensoria Pública vai colaborar com o estudo de campo disponibilizando equipe multidisciplinar para realizar a coleta de dados, que será realizada de 10 a 12 de dezembro de 2014 na região da Serra do Centro, em Campos Lindos.
Famílias
Cerca de 82 famílias camponesas tradicionalmente ocupantes da região de Serra do Centro, área atingida pelo projeto agrícola de Campos Lindos, encontram-se hoje numa situação de insegurança jurídica. Na época da regularização foram tituladas 78 famílias, e excluídas as demais por serem consideradas um único núcleo familiar interligado às famílias que receberiam titulação, desconsiderado as gerações de descendentes que possuíam casas independentes e que precisariam de área para obter seu sustento. A maioria vivia na localidade há mais de 40 anos, e alguns até com mais de 60 anos. (Ascom Defensoria)
