O governo estadual deve fazer nesta quarta-feira, 26, o repasse mensal para os poderes. Procurado pelo Conexão Tocantins o Secretário da Fazenda e também do Planejamento, Joaquim Junior garantiu que o repasse será feito ainda hoje.
Os repasses serão feitos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa deve receber cerca de R$ 5 mi, valor que recebe mensalmente. Segundo o Secretário o governo vai pagar o que dá conta de acordo com a situação financeira. “Vamos repassar hoje o custeio para os poderes para regularizar parte da folha e a primeira parte do 13º”, disse.
Joaquim Junior mencionou ainda que a intenção da atual gestão é cumprir até o final da gestão com todos os repasses. “Não sabemos se vamos passar 100%”, admitiu.
Pagamento 13º
Na segunda-feira, 24, o Controlador Geral do Estado, Ricardo Eustaquio afirmou ao Conexão Tocantins que o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores seria paga dia 1º junto com a folha de novembro porém o secretário da Fazenda e Planejamento disse que a informação não procede. “A programação é pagar o 13º integral dia 20 de dezembro. Dia 1º vamos pagar a folha de novembro”, garantiu. Os servidores estavam apreensivos com a possibilidade da atual gestão não conseguir pagar o 13º em razão das dificuldades financeiras.
Ação do TJ
O TJ chegou a ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona atos do Poder Executivo estadual que teriam resultado “em grave situação financeira” no âmbito do Judiciário tocantinense. Na Ação o TJ-TO pede que o estado abra crédito extraordinário ao Poder Judiciário no valor de R$ 24 milhões até o dia 30 de novembro.
