Para a pasta de Segurança Pública foram 304 contratações publicadas pelo governo. No total foram 425 servidores na edição de terça-feira, 11. O governo já nomeou 5.537 servidores no geral.
O Diário oficial traz ainda portarias da pasta de Defesa Social nas quais o secretário Nilomar determina a Tomada de Contas Especial de vários convênios. Um deles é de um recurso na ordem de R$ R$ 249.827,56 mil que teria sido passado para a Associação de Apoio as Famílias e Recuperação do Ex-Presidiário (ARAP). Segundo a pasta , não foram integralmente cumpridas por parte do responsável a aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio n.º 004/2010, referente aos autos n.º 2010/1701/000158-P.
A pasta considera a persistência das irregularidades apontadas com vistas à regularização da prestação de contas dos recursos repassados pelo governo, em que a autoridade administrativa, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar as providências cabíveis.
Ao instaurar a Tomada de Contas Especial o secretário pede a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e quantificação do dano. Conforme a Portaria o objetivo da entidade é prestar assistência aos familiares dos detentos e aos egressos, visando sua recuperação moral, física, espiritual e psíquica no âmbito do Estado do Tocantins.
Uma comissão foi designada e terá 30 dias para apresentar um relatório. O grupo nomeado para a investigação foi autorizado a praticar todo e qualquer ato necessário ao desempenho de suas funções.
Outra portaria também publicada pede a Tomada de Contas de R$ 80 mil que foram repassados para a Casa de Recuperação e Reeducação (CRER) e não teriam sido integralmente cumpridas por parte do responsável pela aplicação. O convênio firmado com a entidade foi para o acolhimento e cuidado das de mulheres usuárias de entorpecentes, proporcionando o resgate da cidadania e da reinserção social através de alguns valores como disciplina, trabalho e orientação espiritual.
Uma terceira portaria tem o mesmo teor mas dessa vez com os recursos passados para a Associação do Grupo de Apoio a Mulher (GAM) no valor de R$ 7 mil.
