O Tocantins foi o segundo estado brasileiro e o primeiro da região Norte do País a aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. A medida tem o objetivo de garantir o acesso de pessoas privadas de liberdade ao cuidado integral do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a adesão, o serviço de saúde no Sistema Prisional passa a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional.
O coordenador de Atenção ao Preso e ao Egresso da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), Bionor Vaz Teixeira, destaca as vantagens da ação para a população carcerária. “Essa é uma política que vem garantir o direito à saúde desse grupo, pois se trata de uma população que demanda muito cuidado, pois tem mais chances de desenvolver doenças, como por exemplo, a tuberculose. Não falo isso por questão de falta de estrutura, mas sim pelo cárcere”, explica.
Nas unidades prisionais ocupadas por mais de 100 reeducandos o Estado tem a responsabilidade de gerir e fornecer o atendimento em saúde. Já em unidades com população carcerária inferior a 100, a garantia do atendimento passa a ser dos municípios. Nesses casos, entre as atribuições do governo do Estado, está oferecer incentivos financeiros, assessoria técnica, apoio institucional e capacitação aos profissionais de saúde que trabalham no sistema prisional.
Entre os municípios tocantinenses, Cariri foi o primeiro do país a aderir à Política, fornecendo atendimento aos reeducandos no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã. Todos os municípios que têm população privada de liberdade estão aptos a aderirem à política. A informação é da responsável pela Área Técnica de Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Eliete Kássia de França, que fala ainda que a meta do Tocantins de adesão à política para este ano foi de 13 municípios. “Nós conseguimos alcançar a meta. Já para o ano que vem a nossa meta será de 10 municípios”, destaca.
Equipes
As equipes de profissionais de saúde que trabalham nas unidades prisionais do Estado são do tipo I e II. A equipe tipo I é formada por um médico, um cirurgião dentista, um enfermeiro, um técnico de enfermagem ou um auxiliar de enfermagem, um técnico de higiene bucal ou um auxiliar de saúde bucal. Já a equipe tipo II é formada por um médico, um cirurgião dentista, um enfermeiro, um técnico de enfermagem ou um auxiliar de enfermagem, um técnico de higiene bucal ou um auxiliar de saúde bucal, um psicólogo e um assistente social.
Nos casos de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, é recomendado que faça parte da equipe um médico psiquiatra ou um médico com experiência em saúde mental e ainda serão acrescidos dois profissionais selecionados entre assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo ou terapeuta ocupacional. (ATN)
