Nas unidades prisionais localizadas na região de Araguaína foram identificados os internos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), com o objetivo de conhecer a situação desta população. A iniciativa é do Nudis – Núcleo da Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Tocantins, que realizou, entre os dias 7 e 11 de junho, diversas atividades no município para divulgar e fortalecer as ações do Núcleo.
A agenda de trabalho do Nudis incluiu reunião com instituições públicas e movimentos sociais LGBT. Foi elencado na pauta o homicídio do travesti Gustavo Morais Lima (chamado socialmente de Michelle), ocorrido na madrugada do último dia 18 de junho na Avenida Santos Dumont, em Araguaína, quando o travesti encontrava-se no ponto de trabalho e foi alvejado com disparos de arma de fogo.
Segundo a Coordenadora Substituta do Nudis, defensora pública Wanessa Rodrigues, a investigação do caso está em andamento, mas o Núcleo acompanhará o inquérito para prestar informações à comunidade e assistência jurídica à família.
O foco do trabalho do Núcleo da Diversidade Sexual é atuar nas principais unidades prisionais do Estado, levantando informações e identificando necessidades da população carcerária LGBT. A partir da autodeclaração dos detentos, foi demonstrado que há um percentual que varia de 0,1 a 1,1% de homens e mulheres com orientação homossexual; no entanto, entre aqueles que relataram prática homossexual foi verificado um índice maior. As informações foram coletadas em duas unidades da região – a Cadeia Pública de Babaçulândia (Feminina) e a UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (Masculina).
Casais homoafetivos nas duas unidades demonstraram interesse em registrar a união através de casamento civil. Esses pedidos receberão atenção do Nudis para que as providências necessárias sejam tomadas.
Durante dia de visita aos internos da UTPBG, momento de sensibilização foi realizado junto aos detentos para promover a prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis, sendo distribuídos preservativos e gel lubrificante aos internos.
Visitas
Para identificar a situação da população carcerária LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), o Nudis – Núcleo da Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Tocantins – elaborou um calendário de trabalho para inspecionar os principais estabelecimentos prisionais do Tocantins. As próximas etapas do trabalho serão realizadas em três municípios: Cariri – de 14 a 16/07/2014; Porto Nacional – dias 17 e 18/07/2014 e Palmas – de 23 a 28/07/2014.
Posteriormente a este levantamento de informações nas demais unidades prisionais, uma Recomendação será distribuída para advertir quanto ao cumprimento da Resolução Conjunta N º1, de 15 de abril de 2014, que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil, instituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
A Resolução prevê que a pessoa presa tem o direito de ser chamada pelo seu nome social; espaço de vivência específico, condicionada à expressa manifestação de vontade, considerando a segurança e especial vulnerabilidade da população LGBT; atenção integral à saúde, como a manutenção de tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, entre outros direitos.
