O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em medida liminar, a suspensão da greve dos professores e técnicos administrativos de institutos de educação e universidades federais. Pela decisão, os servidores em greve devem retomar as atividades imediatamente, paralisadas há 58 dias.
Os ministros relatores das ações de dissídio da greve proibiram também a realização de bloqueios ou empecilhos à movimentação de pessoas nas instituições de ensino, sejam servidores, autoridades ou usuários. Em caso de descumprimento, a multa diária pode chegar a R$ 200 mil.
As decisões foram tomadas em duas ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STJ contra os movimentos grevistas. De acordo com a AGU, os pedidos de suspensão têm por base acordo para reestruturação remuneratória firmado judicialmente, em 2012, entre o governo federal e os servidores públicos federais, incluindo os docentes e técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior.
A AGU argumentou que a greve prejudica cerca de um milhão de estudantes em todo o País e que os serviços essenciais prestados pelas universidades e institutos estavam comprometidos. Por esse motivo, requereu a suspensão das paralisações e a aplicação de multas caso as ordens fossem descumpridas.
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) informou que irá recorrer da decisão. A assessoria da Sinasefe afirmou que o acordo em questão não foi assinado pela entidade e sim pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), instituição que perdeu o direito de representar o Sinasefe.
A assessoria da Sinasefe disse ainda que há equívocos na decisão do STJ, entre eles o fato de o tribunal ter considerado que 100% dos trabalhadores estão paralisados e de não ter levado em consideração que os serviços essenciais estão preservados. De acordo com o sindicato, servidores de 19 estados aderiram à greve, abrangendo 163 instituições.
UFT
Os técnico-administrativos (TAEs) da Universidade Federal do Tocantins decidiram em 21 de março deste ano entrar em greve por tempo indeterminado.
Reivindicações da categoria
Os servidores técnico-administrativos das universidades federais brasileiras cobram do Governo Federal reajuste dos salários, que teriam sido desvalorizados pela inflação nos últimos anos. Outro detalhe é que a desvalorização atinge também benefícios como auxílio-alimentação e vale transporte, que também não tiveram reajustes, além da precarização dos serviços públicos.
Para a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos de Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o problema vai além da questão salarial, a categoria luta ainda pela revogação da lei que criou em 2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável por gerir os hospitais universitários. (Com informações EBC)
