O Ministério Público Federal no Tocantins inaugura na próxima terça-feira, 10, sua terceira unidade no Estado. A Procuradoria da República no Município de Gurupi (PRM_Gurupi) faz parte do projeto de ampliação do órgão no estado e atuará junto à Vara da Justiça Federal em Gurupi, cuja jurisdição abrange 35 municípios. A sede da PRM-Gurupi fica à rua Deputado José de Assis, lote 16A, quadra 17, Centro. Além da PR/TO, o MPF conta também com a PRM-Araguaína, no norte do estado.
A PRM-Gurupi foi criada em 7 de fevereiro de 2013, por meio da Portaria PGR/MPF nº 40/2013, mas funcionou provisoriamente nas instalações da Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, até que as adequações no local que abrigará sua sede fossem concluídas. A nova sede possui 700m² e abrigará um procurador da República e quatro servidores efetivos, além de estagiários e colaboradores terceirizados. A partir de agora, os trabalhos passarão a ser desempenhados já na própria unidade, o que representará mais agilidade e proximidade com a população.
A abrangência da nova unidade do MPF inclui os municípios de Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aurora do Tocantins, Cariri do Tocantins, Chapada de Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dianópolis, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira, Taguatinga, Taipas do Tocantins e Talismã.
A primeira procuradora da República lotada na PRM-Gurupi foi Daniela Daud, atualmente removida para a PR/TO. O procurador da República que exercerá as atribuições do Ministério Público Federal na região sul do Tocantins é Walter José Mathias Júnior, oriundo do último concurso para procuradores da República. Para João Gabriel Morais de Queiroz, procurador-chefe da PR/TO, “a PRM-Gurupi, além de facilitar o acesso dos cidadãos do sul do Estado do Tocantins aos serviços prestados pelo Ministério Público Federal, representa, também, uma maior efetividade no combate ao crime e à corrupção, na defesa das minorias, dos índios e do meio ambiente, bem como na promoção da justiça e da cidadania na região”.
O Ministério Público atua na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, ao meio ambiente, à liberdade e à saúde, por exemplo), da ordem jurídica e do regime democrático. São também funções do Ministério Público a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O MPF tem como missão promover a realização da Justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito. O MPF pretende, até 2020, ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção. (Ascom MPF)
