Entre os dias 23 e 25 deste mês, a Gerência Ambiente da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) realizou ações de fiscalização referentes a crimes de poluições sonoras, ocasião em que foram lavrados 14 autos de infrações, totalizando R$ 14.600,00 em multas aplicadas. As fiscalizações foram intensificadas após a ativação dos aparelhos decibelímetro que se encontravam em processo de calibração.
De acordo com a Gerência Ambiental da GMP, a fiscalização será contínua e qualquer cidadão pode fazer denúncias de perturbação do sossego público através do 190. “A medição é realizada considerando com níveis de pressão sonora que variam ente 35 a 70 decibéis a depender do horário da medição e tipo de área que o agente realiza o procedimento”, explicou o gerente Heleno de Freitas.
Atualmente, a Guarda Metropolitana dispõe de cinco aparelhos decibelímetros, certificados pela Rede Brasileira de Calibração (RBC), e estão em plena atividade.
Durante as abordagens foram realizadas apreensões de equipamentos de som, apreensão da fonte de emissão do ruído, geralmente som automotivo e máquinas de som de uso coletivo (videobox), dentre outras aparelhagens sonoras que causavam a perturbação do sossego público em vários pontos da Capital.
De acordo com dados da GMP, no mês de maio o volume de ocorrências chegou a 4,6 ao dia, o que excede a média do primeiro quadrimestre de 2014, que foi de um atendimento por dia.
Multas
As multas variam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 conforme Lei Municipal, ou de R$ 50,00 a R$ 50 milhões se a autuação for realizada com base na Lei Federal, dependendo do ambiente e da gravidade do crime de poluição sonora.
Todos os autos de infração são encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), que após análise repassam às delegacias especializadas para apuração do crime ou contravenção penal. (Secom Palmas)
