A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, protocolou na tarde desta quinta-feira, 8, uma Recomendação na Prefeitura de Palmas solicitando ao gestor municipal a suspensão do pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 a título de patrocínio, através da Fundação Cultural de Palmas, à produtora Intro LTDA – ME (TC Filmes), destinado a produção cinematográfica nacional do longa metragem B.O. Boletim de Ocorrência. Ressalta-se que o filme não guarda qualquer relação cultural com o Estado do Tocantins, nem mesmo com a Capital, o que não justificaria vultoso investimento.

 O pedido visa garantir que o valor seja destinado para implementar e fortalecer a política de combate as drogas no município de Palmas, compreendendo assim a estruturação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial e Intersetorial.

O NAC já havia feito várias tentativas para que o município de Palmas ampliasse os recursos para álcool e drogas, e em uma dessas, o gestor municipal firmou compromisso de destinar o valor de R$ 600.000,00 para a Adesão do Programa Crack é Possível Vencer, em parceria com o Governo Federal. Com o valor a ser repassado à produção cinematográfica seria possível instalar uma Unidade de Acolhimento Adulto, Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, Consultório na Rua e Centro de Referência para população em situação de rua, o que já deveria ter sido implantado. Além disso, as equipes do CAP´s AD continuam sem condições de atender as demandas de famílias estão se destruindo em razão do consumo do Crack e outras drogas.

Na Recomendação, o Defensor Público pondera que se a Fundação Cultural investisse o valor em produtos locais, a exemplo do artesanato, de modo a gerar renda e expectativa de dignidade a população palmense, poderia até justificar o referido patrocínio. Ressalta ainda os inúmeros equipamentos de apoio à política de álcool e droga já disponibilizados aos municípios, através de convênios federal parados, sem utilização em razão da omissão do gestor municipal.

 A Defensoria Pública em Palmas, na área da Fazenda Pública, presta atendimento jurídico mensal para uma média de 30 pessoas que buscam viabilizar tratamento médico psicossocial para algum familiar usuário de drogas, ou de forma voluntária ou involuntária na maioria das vezes, e muitos ainda estão sem atendimento.

O Núcleo de Ações Coletivas requisitou ainda informações sobre quais os motivos de ordem cultural para vultoso investimento na referida produção cinematográfica e quais os motivos porque não investiu o valor compromissado na política de álcool e droga, e concedeu um prazo de 15 dias para que o Município responda aos questionamentos. Uma cópia do expediente foi remetida para o Ministério Público Estadual.

A Prefeitura

A Prefeitura encaminhou nota explicando sobre o patrocínio e alegou que Palmas será set de locações de partes das filmagens do filme e além disso o patrocínio está previsto no Plano Plurianual.

Veja a íntegra:

Sobre o patrocínio à produção cinematográfica nacional de longa-metragem do Filme B.O - Boletim de Ocorrência, da produtora Intro Ltda – ME (TC Filmes), a Fundação Cultural de Palmas esclarece que:

 - O investimento de R$ 1 milhão está previsto no Plano Plurianual do Município (PPA).

 - Esse patrocínio vem ao encontro da meta nº 08 do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal nº 1.933/2012, que visa fortalecer a produção audiovisual em Palmas e no estado do Tocantins de forma a contribuir com a profissionalização de produtores, assistentes, diretores, roteiristas, atores e demais profissionais que atuam no setor do audiovisual e que residam em Palmas ou no estado do Tocantins, além de projetar a cidade de Palmas em âmbito de Brasil.

 - Palmas será set de locações de partes das filmagens do filme B.O. Boletim de Ocorrência que contará com a participação de atores e atrizes locais, além da participação da população na figuração do filme. O filme é uma mistura de “Tropa de Elite” com “Os Intocáveis” e conta sobre o aumento da criminalidade no interior e a morte de duas crianças em São Judas do Livramento, fato que choca a opinião pública brasileira. O foco de violência se dá a partir da ocupação das favelas cariocas pelas forças de segurança em que bandidos vão se refugiar no interior. O elenco principal conta com atores como Cléo Pires, Thiago Martins, Fabrício Boliveira, Fabíola Nascimento e grande elenco.

- Entre as contrapartidas da produtora está a realização de oficinas gratuitas de produção, elaboração de roteiro, fotografia, preparação de elenco, carpintaria, cenografia e outras que contemplem a formação e capacitação da mão de obra local. Além da inclusão de músicas de artistas locais na trilha sonora do filme, entre outros.

 - Outro ponto a ser destacado é que Palmas será divulgada em todas as salas de cinema em que o filme for exibido, com a inserção da logomarca da Prefeitura no início e no final do filme.

- Vale ressaltar que já tem elenco local contratado como Tales Monteiro, Junior Foppa, Paulo Vidal, Cácá Nogueira, Mônica Dumoulin, Agostinho Batista, e Núbia Dourado.  Outros 100 palmenses farão parte da figuração.  Funções que irão compor a equipe de apoio também já estão contratados como Juliane Almeida (assistente de produção), Juliano Gomes (produtor de figuração), Caio Brettas (assistente de arte), Piva Barreto (making of), Bento (fotógrafo still). Além disso estão sendo selecionadas empresas e pessoas para outras funções de apoio local ao filme.

 - O patrocínio tem como base legal: Lei Federal nº 8.685 de 20/07/1993, Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010, Lei Complementar Municipal nº 137, de 18/06/2007, Lei Municipal nº 1.933 de 13/12/2012.

 - A Intro Ltda – ME(TC Filmes) já produziu filmes premiados como “Boca”, de Flávio Frederico, “Meu país”, de André Ristum; “Ninjas”, de Dennison Ramalho; “Raul, o início, o fim e o meio”, de Walter CarvaLho; “Marighella”, de Isa Grinspun Ferraz, entre outros.