Palmas
Prefeitura protocola projetos na Câmara Municipal, entre eles PL que cria o Programa para Recuperação de Créditos

A Prefeitura de Palmas protocolou na Câmara Municipal de Palmas importantes projetos para a administração municipal. Dentre eles, o Projeto de Lei  que cria o Programa para Recuperação de Créditos (Refis) do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município - Banco do Povo.

Também solicitou a criação da Câmara de Recursos Humanos de Negociações Permanentes, entre o poder Executivo do município de Palmas e seus servidores públicos, por meio de suas instituições representativas. Outro importante projeto protocolado é a criação do Programa de Recuperação de Créditos do Município. 

Outros projetos que seguiram para apreciação dos vereadores vão alterar a Lei nº 2.024, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP), e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (FIDEP). 

Também foi solicitada alteração na Lei nº 371, de 04 de novembro de 1992, que institui o Código de Posturas do Município. Outro projeto de alteração de lei refere-se à Lei nº 1.756, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implantação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Além disso, foi também solicitada à Casa de Leis do Município a criação da denominação Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI).

Veja Também

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...

Mais Lidas

Agenda Cultural

Articulistas

Atividade Parlamentar

campo

Esporte

Meio Jurídico

Patrocinado

Polícia

Sociedade em Foco

Universo Espiritual

Publicidade Institucional