Por intermédio da deputada estadual Josi Nunes (PMDB), o deputado José Roberto Forzani (PT) e os deputados da base do governo, Carlão da Saneatins (PSDB), Osires Damaso (DEM) e Wanderlei Barbosa (SD) juntamente com os procuradores da Assembleia Legislativa, sentaram no final da manhã desta terça-feira,15, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para discutir a legalidade de cada uma das reivindicações que a categoria propõe a Medida Provisória da Educação.
De acordo com a deputada, que também foi a autora do requerimento que propôs a Audiência Publica realizada na ultima semana, após analisar cada item, a Procuradoria da Assembleia assegurou que as propostas apresentadas pelos professores podem ser incluídas na MP 11. “ Nós discutimos ponto por ponto as reivindicações dos professores e verificamos a legalidade de incluir essas reivindicações na Medida Provisória. A procuradoria concordou que a maioria dos itens podem ser incluídos. Ficou decidido que a Procuradoria irá formatar um documento, que será entregue a todos nós ainda no final desta tarde. Os deputados do governo vão levar estas propostas para o governador e então, discutir a possibilidade da inclusão destas propostas na MP 11”, explicou a parlamentar que desde o início da greve vem intermediando o diálogo entre professores e governo.
O procurador da Assembleia,Benedito do Santos Gonçalves, que conduziu a reunião, garantiu que não há nenhum impedimento legal, mesmo sendo ano eleitoral. “O Governo com essa medida Provisória propõe um novo plano de carreira para uma categoria, que é o magistério não tem nenhum impedimento legal pra fazer, mesmo sendo ano eleitoral. Ele não está concedendo nenhum aumento. A medida pode ser aprovada sem duvida nenhuma desde que a revisão geral que eles querem se faça dentro do limite da inflação. O que ficaria ilegal seria o aumento acima da inflação”, garantiu .
Na ocasião, o Presidente do Sintet, José Roque Rodrigues deixou claro que a categoria não está pedindo nada que o governo não possa cumprir. “Nós não estamos acrescentando nada a medida Provisória, nós estamos modificando aquilo que nos impede de avançar. Queremos ter garantias do nosso avanço por exemplo nas progressões, nós queremos progressões automáticas e continuas. A Medida do jeito que está não garante isso. Nós queremos o escalonamento, o fracionamento das nossas tabelas. Nós não estamos querendo muita coisa. Nada que o governo não possa cumprir. Isso ficou provado aqui nesta reunião”, completou.
O presidente adiantou ainda, que a categoria tem uma Assembleia prevista para a próxima semana,quando será deliberado sobre o fim ou não da greve. Ao finalizar a reunião, a deputada Josi defendeu o fim da greve , mas com ganhos reais para o educadores. “Estas são as reivindicação dos professores e eu como deputada estadual defensora da educação, fiz a mediação deste processo todo para que possamos resolver este problema, voltarmos a sala de aula, restabelecer a educação no Tocantins mas com ganhos reais para o professores”, finalizou.
