Como Foz-Saneatins não enviou corretamente os documentos solicitados pela CPI que investiga, os deputados decidiram advertir a empresa por meio de um ofício aprovado na reunião desta terça-feira, dia 1º. De acordo com o presidente da comissão, deputado Eduardo do Dertins (PPS), após ignorar a comissão em um primeiro momento, a concessionária enviou “uma montanha de papéis que não condizia com o que foi solicitado”.
Um exemplo foi dado pelo próprio deputado sobre a solicitação de contratos originais entre a empresa e municípios. “Nós solicitamos cópia do contrato, mas nos enviaram apenas os seus termos aditivos”. Para o deputado Vilmar do Detran (Solidariedade), se a Foz-Saneatins continuar a “brincar” com a CPI, os deputados terão que cumprir suas funções, por meio da Justiça e embasados no artigo 330 do Código Penal (crime de desobediência).
Outros ofícios aprovados requerem informações à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Os pedidos versam sobre a concessão da operacionalização comercial da agência para a Foz-Saneatins, dos planos de saneamento de 78 municípios e detalhamento da chamada tarifa social e também foi solicitado a cópia do processo de licitação da terceirização da área comercial da ATS.
À Agência Tocantinense de Regulação (ATR), a CPI solicita esclarecimentos sobre a concessão de regulação dos municípios à ATR, da metodologia de revisão tarifária, sobre situações atípicas de municípios com diferentes tarifas, e sobre a suspensão do aumento de 13,9% até que transcorra o prazo da comissão.
Também foram aprovados pedidos de informações ao Procon, Tribunal de Justiça, Secretaria de Infraestrutura que é responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos no PAS-TO, no âmbito do Programa Estadual de Desestatização. Por intermédio deles, os deputados pretendem saber sobre a qualidade do atendimento da concessionária ao consumidor, quantidade de processos judiciais contra ela e sua participação em programas governamentais. (Dicom AL)
