O Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – SISDEP informou a deflagração de greve, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira, 24, em todo o Estado. No entanto os Defensores Públicos não estão de greve, apenas os servidores.
A reivindicação dos servidores é por valorização da categoria e realinhamento salarial. Atualmente, em comparação com órgãos como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, o salário dos servidores da Defensoria Pública é o mais defasado.
Desde o ano de 2013, o Sindicato está negociando com o Governo do Estado o aumento salarial da Categoria. Em Fevereiro de 2014, a Defensoria Pública enviou a sugestão de um Projeto de Realinhamento Salarial Institucional, ou seja, proposto pela Instituição em consonância com o Sindicato.
A Defensoria Pública não possui o poder de iniciativa de lei, sendo o Governador do Estado do Tocantins o responsável por enviar os projetos de lei de interesse da Instituição à Assembléia Legislativa do Estado, e, portanto, o responsável por enviar nosso projeto institucional de realinhamento vencimental para a Casa de leis.
Conforme o artigo 134, da Constituição Federal de 1988, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV”.
Os servidores aguardam ansiosamente um posicionamento definitivo do Governo sobre o envio do nosso projeto de realinhamento salarial à Assembléia Legislativa, e entendemos que o reconhecimento e valorização de nossos servidores implicam necessariamente no reconhecimento do Governo pelos trabalhos prestados aos mais necessitados e carentes do nosso Estado por esta nobre Instituição.
