A Prefeitura de Araguaína disponibilizou no Diário Oficial na ultima sexta-feira, 21 de março, a relação com todos os imóveis dos contribuintes que pagam o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano referente aos exercícios fiscais de 2013 e 2014, e convoca todos os contribuintes para que confiram o cadastro atual de seus imóveis e, consequentemente, realizem o recadastramento imobiliário acessando o link: http://www.recadastramento.araguaina.to.gov.br.
A população da cidade de Araguaína estimada para o ano de 2013, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, possui 164.093 habitantes, sendo que dentre os mesmos, apenas 29.219 são considerados contribuintes.
Diversos recadastramentos imobiliários foram realizados pelos próprios contribuintes de forma incompleta e/ou com ausência de importantes informações acerca de seus respectivos imóveis, ocasionando a não concessão dos descontos previstos no pagamento do IPTU 2014.
Com base no princípio da publicidade, o Executivo disponibilizou os valores totais da receita gerada para o Tesouro Municipal com o pagamento do IPTU em 2013. Caso haja divergência entre o valor pago no ano de 2013, conforme disponibilizado no link http://araguaina.to.gov.br/portal/IPTU2013.pdf e o valor que será pago no ano de 2014, o contribuinte deverá procurar a Secretaria da Fazenda.
Nova Lei
Aprovada pela Câmara Municipal no segundo semestre de 2013, a nova lei do IPTU dividiu Araguaína em 97 subzonas, dentro das 13 zonas originais. A lei antiga contemplava apenas nove zonas e muitas injustiças eram realizadas. De acordo com o secretário, a redivisão foi necessária para buscar valores justos na cobrança do IPTU.
Isenções
Com a nova lei, estão isentos do pagamento de IPTU cidadãos maiores de 65 anos, aposentados por invalidez e o contribuinte cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário mínimo por membro. (Prefeitura de Araguaína)
