Cinquenta e quatro famílias que vivem na área rural de Itaguatins solicitaram atendimento da Defensoria Pública para regularização fundiária da área. A inspeção realizada na ultima terça-feira, 25, pelo defensor público José Raphael Silvério, acompanhado de equipe da Defensoria Pública, resultou na elaboração de Ação Civil Pública de Usucapião Coletivo Urbano.

Constatou-se que há famílias que vivem em posse mansa e pacífica há mais de 10 anos, sendo que a posse se deu com o consentimento do proprietário, que já fora ocupante de cargo eletivo. A área, denominada Vila Barreto, fica situada a 500 metros do centro da cidade, mas a falta de regularização impede a instalação de infraestrutura básica como rede de água tratada, saneamento e rede elétrica.

Inicialmente, a equipe da Defensoria Pública realizou o cadastro das famílias, esclarecendo sobre os requisitos necessários para propor a regularização fundiária, como a posse mansa e pacífica daqueles habitantes por mais de cinco anos, baixa renda familiar, não possuir outro imóvel urbano e rural, conforme regimento do artigo 10 do Estatuto das cidades.

Para comprovar a estabilidade do povoamento, os moradores apresentaram documentos de posse, bem como foram fotografadas as residências, benfeitorias e acessões físicas como plantações, construções, além das obras públicas existentes no local, como um estádio de futebol abandonado, que serve para moradia de andarilhos; uma quadra de esportes; e obras de uma escola pública.

Medidas

A Defensoria Pública também tomará providências para a remoção de um depósito de produtos sólidos urbanos (lixão) que fica localizado dentro da comunidade. Conforme Silvério será proposta uma Ação Civil Pública por dano ambiental e urbanístico, com o objetivo de resguardar a saúde dos moradores.

 “O maior anseio dos moradores é que os serviços básicos sejam disponibilizados, o que só poderão ser efetivados com a regularização do terreno. Os moradores são afetados também com o lixão que existe no local, relatando que há infestação de insetos (moscas, mosquitos), animais peçonhentos (ratos, baratas etc.), mau cheiro, principalmente quando ateiam fogo no lixo para a redução do volume do material”, descreveu o Defensor Público.

Colaboraram na ação em Itaguatins os analistas jurídicos Jeanne de Souza Rosa, Marcus Vinicius Alves Costa; e os assistentes Edigiane da Silva Andrade e Helder Lima Teixeira. (Defensoria Pública)