Na tarde desta quinta-feira, 20, representantes de movimentos sociais, Ongs, representantes do poder público e entidades lotaram o plenário da Assembleia Legislativa para participar da audiência sobre o trabalho escravo no Tocantins solicitada pela deputada do PT, Amália Santana. Durante a audiência o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Fábio Conrado Loula, a profa. Barbara de Sousa que, no ato, representou o secretário da Defesa Social, Nilomar dos Santos Faria, e frei Xavier Plassat que é vice-presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo dentre outros representantes assinaram uma moção de apoio ao projeto de lei da deputada Amália Santana que visa coibir a escravidão através da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializarem produtos fabricados com a participação de pessoas em condição análoga à de escravos.
Amália, que presidiu a sessão, ressaltou a importância da moção para que seu projeto tenha andamento na Casa de Leis. “Em parte, nossa intenção foi alcançada. O projeto estava parado na Procuradoria da Casa que alegava sua inconstitucionalidade, mas agora foi liberado. A moção será adicionada ao processo e representa um reforço na luta pela aprovação da matéria”, disse.
Durante o debate foi manifestado por vários participantes o desejo da aprovação urgente do projeto. “Nenhum ser humano deve ser escravizado em situação alguma. Infelizmente nosso estado ocupa uma das principais posições no ranking do trabalho escravo no Brasil e precisamos mudar isso”, destacou deputada Amália
Em sua fala Amália foi incisiva ao pedir o combate severo à escravidão no Tocantins. “Nas letras da lei a escravidão está extinta porém em muitos países inclusive no nosso onde a democracia é fraca há alguns tipos de escravidão em que mulheres e meninas são capturadas para ser escravizadas em trabalhos domésticos ou ajudantes para diversos trabalhos. Há também o tráfico de mulheres para a prostituição forçada”, frisou. Ela revelou que maioria dos casos no Tocantins são encontrados nas regiões norte e sudeste em carvoarias e fazendas. “ No Estado o número de pessoas escravizadas é muito maior do que as estatísticas”, frisou a parlamentar que relembrou o caso mais recente no Estado onde um trabalhador relatou que levava até chicotadas do fazendeiro.
A deputada pediu que no Tocantins haja um trabalho mais efetivo de combate.
Combate
Vários participantes fizeram coro pelo fim da escravidão no Tocantins. O Procurador Regional dos Direitos Do Cidadão Dr. Fábio Conrado chamou atenção para a necessidade de emancipar as trabalhadoras e trabalhadores dessa chaga que é o trabalho escravo.
Já um dos ícones no enfrentamento do trabalho escravo no Tocantins, Frei Xavier Plassat conclamou a sociedade tocantinense a se unir na luta para eliminação do trabalho escravo. “Basta esse é um crime que não podemos tolerar”, disse.
Representante Quilombola da Comunidade Mumbuca no Jalapão apresenta suas críticas a falta de políticas públicas estaduais de enfrentamento ao trabalho escravo no Tocantins.
A Professora Cynthia Mara Miranda da UFT fez um chamamento aos movimentos sociais para comparecerem e se mobilizarem para a votação do projeto de Amália. “Sem a pressão dos movimentos e da sociedade em geral será difícil aprovar o projeto que prevê a cassação do registro de ICMS de empresas flagradas com escravos. Vamos pressionar”, disse.
Participaram do debate representantes da Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo no Tocantins, Comissão Pastoral da Terra, Central Única dos Trabalhadores – CUT, FETAET, FACOMTO além de alunos do curso de Serviço Social da UFT e do Colégio Dom Alano. (Ascom Amália Santana)
