Terminou incompleta a reunião entre as deputadas Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR) e representantes das operadoras de telefonia, Defensoria Pública e Procon, realizada na tarde desta terça-feira, dia 18, na sala da presidência desta Casa de Leis. Apesar do impasse pontual, todos concordaram em se reunir novamente no dia 12 de março, às 14h, para retomar as negociações.
A intenção original da reunião era promover a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela melhoria dos serviços das operadoras. No entanto, a Vivo e a Claro recusaram-se fazer a ratificação com a alegação de que políticas internas das empresas exigiriam uma avaliação prévia do documento.
De acordo com o diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SinditelisBrasil), José Américo Leite Filho, novas cláusulas, acrescentadas à proposta original, teriam provocado o impasse que diz respeito à ampliação da cobertura na zona rural. Ainda segundo Leite Filho, o tema é de competência federal, sem representantes na reunião, quando um município localizado na divisa de um Estado recebe o sinal de outro Estado vizinho.
Sobre a questão, a deputada Josi Nunes (PMDB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, disse que vai averiguar se o que foi alegado pelas operadoras é ou não competência da União.
TAC
Resultado direto da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, encerrada em dezembro do ano passado, o termo pretende dar seguimento ao trabalho que começou com a coleta de reclamações e orientação da população. Com a parceria de outros órgãos públicos, a comissão coletou 1,2 mil queixas encaminhadas ao Procon. O termo visa ainda acertar, com prazos e metas, pontos de insatisfação como falhas na cobertura, especialmente na zona rural, e os serviços de atendimento ao cliente.
