O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 321 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina o uso de simuladores de direção pelas escolas de formação de motoristas.
O projeto será votado semana que vem e tem a articulação para aprovação encabeçada pelo vice-líder do PRB na Câmara, deputado federal César Halum. Para Halum, além de os simuladores não terem tido sua eficácia comprovada quanto à redução do número de acidentes de trânsito, a simples adoção do equipamento envolve alterações na estrutura física das autoescolas e em aumento de custos de operação, onde autoescolas de menor porte ou de cidades pequenas teriam dificuldades para obedecer à normativa.
“Deixar a resolução do Contran válida é um balde de água fria tanto nas autoescolas como nos consumidores que sofrerão a transferência desse investimento, que hoje custa em torno de 40 mil reais, e ainda deve ser pago um royaltie mensal de 2.600.”, explicou o deputado.
César Halum asseverou ao dizer que certamente alguma empresa estará se beneficiando com a obrigatoriedade do uso de simuladores. “Até agora, o Contran homologou somente uma empresa para a venda do simulador. Não é no mínimo estranho? Até parece que jogar videogame vai ajudar a ensinar alguém a dirigir. O que deve ser melhorado é a preparação dos examinadores do Dentran, pois eles sim têm a responsabilidade da fiscalização e avaliação dos aprendizes.”, disse.
O republicano lembrou que a normativa prejudica principalmente as autoescolas com menor fluxo de alunos. “Nos grandes centros uma autoescola chega a ter 1000 alunos por mês, no Tocantins não chega a 100, por isso é inadmissível assumir a mesma despesa. Querem tratar de forma Igual àqueles que são desiguais. Isso é uma maneira de enriquecer alguns poucos e certamente serão amigos do "Rei". Vamos derrubar essa exploração. Uma carteira de motorista no Tocantins passaria a custar próximo de 2.000, um absurdo. Muitas pessoas que precisam da carteira para trabalhar de motorista, não tem como pagar esse preço”, conclui Halum.
