A realização de convênios com as prefeituras de Caseara e Miracema do Tocantins, visando a reforma da ponte que liga o assentamento Buritirana a Caseara, bem como a recuperação de estrada vicinal que liga Miracema ao assentamento Nova Esperança, foram os assuntos tratados nos requerimentos apresentados pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 12.
A Mesa Diretora da Casa vai enviar expediente ao Poder Executivo, através da Agência Estadual de Transporte (Agetrans), sugerindo a celebração de convênio com as prefeituras, para verificar a viabilidade das obras.
Anteprojeto
Um Anteprojeto de Lei que trata da Aposentadoria a Servidores com Deficiência também foi apresentado pelo parlamentar. O documento estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e dos Militares do Estado do Tocantins - RPPS-TO, de que trata o artigo 27, da Lei Estadual nº 1.614, de 4 de outubro de 2005.
