A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio considerou ilícitas as provas apresentadas na Ação de Investigação Eleitoral (Aije) contra os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do PMDB, e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN) e sendo assim julgou improcedente a condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A corte eleitoral tocantinense condenou por unanimidade os políticos e determinou a inelegibilidade por oito anos bem como a perda de mandato de Palito.
A acusação contra Marcelo, Gaguim e Palito foi de abuso de poder econômico e político.
A maior prova que serviu de base no julgamento foi um vídeo feito de uma reunião dos políticos em 2010 com servidores da Empresa Litucera. Segundo a ministra, a gravação é ilícita. Ela apontou "ausência de identificação da pessoa que concretizou a gravação dos pronunciamentos na reunião" e ainda que para a gravação ser considerada como prova era preciso ser autorizada pela Justiça eleitoral previamente. Todos os outros depoimentos apresentados pela acusação também foram derrubados pela ministra.
A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A expectativa da defesa agora é que o pleno do TSE siga a decisão da ministra já que a Procuradoria deve recorrer da decisão.
