A senadora Kátia Abreu protocolou nesta última quinta-feira, 12, uma proposta de
procedimento de fiscalização e controle para acompanhar as investigações
referentes à Operação Miquéias, em que o escândalo das aplicações do Instituto
de Gestão Previdenciária do Tocantins – Igeprev em fundos de alto risco foram
denunciadas e uma representação na Procuradoria-Geral da República para apurar
possível crime de prevaricação pelo conselheiro corregedor do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, Herbert Carvalho de Almeida.
Decidida a encontrar os responsáveis pelas aplicações temerárias que podem
gerar prejuízo de R$ 500 milhões no Igeprev, a senadora Kátia Abreu propôs à
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do
Senado Federal uma proposta de instauração de procedimento de fiscalização e
controle para acompanhar os processos investigatórios e administrativos da
Polícia Federal e Ministério de Previdência Social relacionados à Operação
Miquéias, que denunciou a organização criminosa liderada pelo doleiro Fayed
Treboulsi. A quadrilha aliciava prefeitos e gestores de Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS para que estes aplicassem recursos em fundos de
investimentos pouco atrativos e com alta probabilidade de produzir prejuízos.
Apesar do Ministério da Previdência Social ter apontado irregularidades nos
investimentos do Igeprev, que extrapolavam o limite de 25% dos recursos totais
do fundo de previdência e ter proposto um Termo de Ajustamento de Conduta –
TAC, o Igeprev continuou a efetuar aplicações em fundos temerários em fundo de
alto risco, como dos bancos BVA e Rural, que foram liquidados pelo Banco
Central e podem gerar um prejuízo de R$ 153 milhões.
A Senadora ainda alerta para a fragilidade dos Regimes Próprios de Previdência
Social e que o Parlamento deve ter conhecimento das irregularidades, dos pontos
de fragilidade da legislação e do sistema de controle para propor mudanças
necessárias.
