Reunidos na sala das comissões na tarde desta terça-feira, dia 3, os deputados inquiriram o secretário de Planejamento do Estado, Flávio Peixoto, a respeito da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, em várias oportunidades, e pressionado a responder sobre a falta de recursos para determinadas áreas, o secretário discorreu sobre as dificuldades relativas à elaboração da peça.
“O orçamento é uma estimativa. É o produto de conversas com o gestor de cada área. Além disso, as necessidades são infinitas, mas os recursos são finitos. Nós aumentamos 15% o orçamento e rezamos para que ele seja realizado. Esse é um jogo onde se trabalha em cima do mínimo e, não, do máximo. E ainda é preciso estabelecer prioridades”, disse Peixoto.
O secretário explicou ainda que o governo retirou recursos das chamadas “atividades-meio”, como a Secretaria do Planejamento (Seplan) e o Gabinete do Governador, e os adicionou às “atividades-fim”, que são os serviços de atendimento direto ao cidadão, como os de Saúde e Educação.
A audiência foi iniciada com uma apresentação geral sobre a proposta orçamentária. Peixoto explicou que a ênfase foi dada às áreas sociais. Elas totalizam R$ 3,8 bilhões e receberam um incremento de 25% em relação ao ano anterior.
Sobre os pedidos por mais recursos por outros poderes, Peixoto alegou depender “do momento de cada instituição” e que o tratamento igualitário solicitado por algumas entidades quanto aos índices “não funciona”.
O presidente da comissão, deputado José Augusto (PMDB), mostrou-se preocupado com o volume de transferências do Governo Federal, estimado em 23,23% da receita, já que essa fonte tem um histórico de frustrações. Mas, segundo Flávio Peixoto, o valor é estabelecido com base em informações da própria Secretaria Nacional do Tesouro.
Igeprev
Questionado pelo deputado Marcello Lelis (PV) sobre o motivo do veto do governador à emenda que proibia o desvio de finalidade dos recursos previdenciários, Flávio Peixoto alegou razões de ordem técnica e legislativa.
“A emenda diz que o uso dos recursos é exclusivo do Igeprev, mas ela está disposta em um artigo que trata de seguridade social e que a Constituição Federal define como Previdência, Saúde e Defesa Social. Isso tornou impossível fazer o orçamento dessas outras áreas. Da maneira como foi redigida e aprovada, todos os recursos iriam para o instituto”.
Foi então que os deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e José Bonifácio (PR) disseram que o teor da emenda poderá ser incluído em um projeto de lei que tramita nesta Casa de Leis e que reestrutura o Igeprev.
O deputado José Augusto (PMDB) criticou o governo por não realizar os repasses patronais previdenciários. Ele alegou ainda que, se os tais repasses tivessem acontecido, o Executivo teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque a despesa com pessoal alcançaria 54,73% e o Estado não conseguiria contratar novos empréstimos.
Segurança Pública
Com um orçamento considerado baixo pela oposição, a Segurança Pública recebeu especial atenção na audiência. A deputada Josi Nunes (PMDB) se manifestou em nome de um grupo de representantes do Sul do Estado para mostrar preocupação com o crime na região.
O secretário explicou que o setor da segurança recebeu um incremento proporcionalmente superior ao do Orçamento do Estado e que mais recursos podem ser obtidos com a ajuda das emendas parlamentares.
