O prefeito Carlos Amastha e a secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Maria Luiza Felizola Leão Gomes, entregam oficialmente na manhã desta terça-feira, 12, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a partir das 9h30, as chaves dos veículos, zero quilômetro, para os Conselhos Tutelares.
A nova frota, que atenderá as necessidades das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Palmas, faz parte de um kit distribuído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/RP), dentro do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Além dos quatro automóveis, o kit é composto por 20 novos computadores e quatro impressoras multifuncionais.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos.
Os Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos, são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
Atualmente, Palmas conta com 04 Conselhos Tutelares e com um total de 20 conselheiros custeados pelo Município. (Secom Palmas)
