Uma equipe formada por secretários municipais reuniu-se com representantes do Sindicato de Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) nesta terça-feira, 29, para discutir a pauta, contendo sete reivindicações, apresentada pelo Sindicato.
Entre as solicitações estava a implementação imediata do pagamento de insalubridade para os servidores que ainda não recebem, o reajuste do auxílio alimentação, salário mínimo único para servidores da Educação, Saúde e Quadro Geral e a revogação do Decreto que suspendeu as férias dos servidores até o dia 31 de dezembro deste ano.
Na ocasião, ficou acordado que uma comissão será formada entre a gestão e sindicato e apresentada em 30 dias. A mesma será responsável por realizar um levantamento de todos os servidores que possuem o direito de receber a insalubridade e tomar as medidas para que o benefício seja pago.
O secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Viana, explicou como a comissão será formada. “Vamos fazer um estudo detalhado. Será montada uma comissão com membros do jurídico, da Procuradoria, com representantes da categoria, do Sisemp e da secretaria de Planejamento e Gestão”, informou Viana.
Ainda na oportunidade, o secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, lembrou que os pontos da pauta já haviam sido discutidos e acordados com o Sisemp em outras reuniões. Sobre o reajuste do auxílio alimentação, Gentil explicou que o aumento pode ser negociado. Uma proposta será apresentada até 20 de novembro.
“Podemos avançar muito neste sentido, pois este valor não impacta no limite prudencial. Lembrando que o nosso problema hoje não é dinheiro em caixa”, afirmou o secretário executivo.
Sobre a suspensão das férias o diretor geral de Recursos Humanos, Wanderson Ricardo Mendes, explicou que em nenhum momento os servidores vão deixar de usufruir de seus direitos trabalhistas. O decreto foi instituído visando economicidade e melhoria no serviço prestado ao cidadão.
“A partir do dia 1° de janeiro as férias voltam ao normal. Temos muitos casos de pessoas que solicitam suas férias, recebem o 1/3 proporcional e depois pedem a suspensão das férias. Serão analisados casos como aqueles de servidores que já possuem duas férias vencidas. Mas o direito de gozo das férias em nenhum momento será retirado”, explicou Mendes.
Também foi identificado que nos setores de recursos humanos as informações não estão sendo repassadas de maneira correta. “Vamos orientar os RHs de todas as secretarias, para que sejam formalizadas as informações. O que está ocorrendo é um mal entendido”, explicou Mendes.
Em relação ao salário mínimo único para servidores, Gentil explicou que a gestão já havia se comprometido em analisar o pedido e há indicativo que o mesmo seja atendido. “É preciso diferenciar salário mínimo é uma coisa, dissídio é outra. Há indicativo da gestão para que o salário mínimo seja pago agora em janeiro de 2014 e dissídio em maio”, afirmou.
O procurador geral destacou que a todo o orçamento está sendo planejado de acordo com a realidade da gestão e oferece toda legalidade exigida. “Estamos tendo cautela na elaboração orçamentária. É válido lembrar que as reivindicações são antigas e estamos tentado resolver”, garantiu Públio.
Participantes
Participaram da reunião, o prefeito em exercício, Major Negreiros, o procurador Geral do Município, Públio Borges, o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Viana, o secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil e o diretor geral de Recursos Humanos, Wanderson Ricardo Mendes. (Secom Palmas)
