Das 60 ações eleitas como prioritárias para o cumprimento da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, três vieram da Conferência do Meio Ambiente do Tocantins.
As 60 ações consideradas prioritárias para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010, foram eleitas na tarde deste domingo, 27, último dia da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Contando com 1040 delegados, escolhidos nos Estados e no Distrito Federal, a votação foi eletrônica e ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Das propostas eleitas, três são oriundas do Tocantins, que realizou dez Conferências, sendo uma Estadual e nove Regionais.
Com 411 votos, “criação, instalação, ampliação, fomento e fiscalização de pontos públicos de coleta seletiva, ecopontos ligados em redes e com compostagem, lixeiras ecológicas, centros de triagem em nível local, postos de entrega voluntária e destinação de resíduos” foi a proposta tocantinense que recebeu o maior número de votos. Outras duas ações apresentadas e defendidas pelo Estado também foram aprovadas na plenária final.
Produção e consumo sustentáveis, redução de impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental, esses foram os eixos que orientaram as discussões e contemplaram as ações aprovadas na última plenária da IV CNMA. Cada um desses eixos teve 15 propostas aprovadas, totalizando 60 ações que, a partir de agora, nortearão a gestão adequada do lixo e o cumprimento da legislação sobre Resíduos Sólidos em todo o país. Para conhecer as propostas, acesse: http://www.conferenciameioambiente.gov.br/wp-content/uploads/2013/02/RESULTADO-FINAL-4CNMA.pdf
IV CNMA
Aberta na quinta-feira, 24, a quarta edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) reuniu cerca de 2.500 pessoas de todas as regiões do Brasil. Com 1056 propostas eleitas em todo o País, a Conferência tinha o desafio de selecionar 60 que norteariam a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dentre outras coisas, prevê a erradicação dos lixões até agosto de 2014. (Ascom Semades)
