Domingos Amorim, 66 anos, residente no Parque Residencial Nova Fronteira, em Gurupi, enfrenta uma batalha para regularizar sua situação civil. Registrado como falecido desde 20 de agosto de 1983, o idoso recorreu à Defensoria Pública do Tocantins para buscar uma solução.
Quando completou 65 anos, Domingos Amorim procurou uma agência da Previdência Social para dar entrada ao processo de aposentadoria como lavrador, na ocasião foi solicitada a apresentação da Certidão de Casamento ou a Certidão de Óbito de sua primeira esposa.
Por não possuir nenhum dos documentos, o idoso requereu a segunda via de sua Certidão de Casamento junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bom Jardim, Maranhão. Ao receber a segunda via do documento, constava a averbação de falecimento desde 20 de agosto de 1983, em Santa Luzia, Maranhão.
Sem saber o que fazer, Domingos procurou a Defensoria Pública em Gurupi, no mês de setembro, para buscar orientação. Ele foi atendido pelo defensor público Iwace Antônio Santana, na época responsável pela Vara da Fazenda Pública. O Cartório 2º Ofício de Santa Luzia foi oficiado pelo Defensor, requisitando com urgência a Certidão de Óbito, para que fosse possível ajuizar uma ação anulatória.
Nesta quinta-feira, 23, o defensor público Ronaldo Ruela, responsável pela Vara da Fazenda Pública, de posse da Certidão de Óbito do Assistido, protocolou, em caráter de urgência, uma Ação Declaratória de Anulação de Registro Civil com Pedido de Restauração, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi, pedindo a nulidade da Certidão Óbito e de todos os efeitos e a restauração da sua Certidão de Casamento. E ainda, a expedição gratuita da Certidão de Casamento, por se tratar de pessoa carente e assistida pela Defensoria Pública do Estado.
Assim que forem deferidos os pedidos, Domingos Amorim poderá finalmente ter de volta sua “vida civil” e, conseqüentemente, dar entrada no seu processo de aposentadoria. “Desde o ano passado nós temos lutado para resolver essa situação e finalmente conseguimos ver alguma esperança de ver tudo isso resolvido”, afirmou a companheira de Domingos Amorim, Nilva Cardoso de Sousa. (Ascom Defensoria Pública)
