Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu) interditaram na tarde de terça feira, 22, um bar localizado na quadra 603 Norte. No local, a fiscalização constatou algumas irregularidades: o comércio não possui alvará de licença para funcionamento e, o mais agravante, há seis anos foi construído dentro de uma Área Pública Municipal (APM). Além de estar obstruindo uma passagem para pedestres, a estrutura é improvisada, sendo os muros erguidos com restos de construção e lona plástica.
O relatório da fiscalização foi encaminhado à Procuradoria do Município, para parecer, de acordo com o Código de Postura municipal. Nesse caso, o dono tem um prazo de oito dias para desocupar o local, do contrário, com o respaldo legal, o imóvel pode ser demolido.
O bar vinha sendo alvo de constantes reclamações e ocorrências policiais e os moradores temiam pela falta de segurança e o barulho que incomodava. A dona de casa, Ivonete de Souza da Silva, moradora da quadra, contou que sempre tinha o envolvimento dos frequentadores com bebedeiras, drogas e confusões. Ela disse que quase não dormia por causa do barulho, entre outras coisas. “A atitude da Prefeitura em fechar o bar é um bem que está fazendo a todos nós, isso me deixa aliviada e espero ter a minha tranqüilidade de volta”, ressaltou.
Durante a ação de fiscalização, o dono do bar, Reinaldo da Silva Rocha, apresentou um Alvará de Licença Provisório expedido pela Delegacia de Costumes, datado do dia 4 de outubro. De acordo com a Semdu, o último Alvará de Licença Provisório, em favor de Rocha é do dia 30 de janeiro, para a realização de um evento em 3 de fevereiro 2013, o que deixa dúvida quanto à documentação apresentada.
Novos procedimentos
Segundo o Gerente de Fiscalização Urbana, Emerson Pinheiro Parente, nos últimos meses o Município tem adotado novos procedimentos quanto à liberação da Licença Provisória para eventos em quadras residenciais. O documento só é liberado depois de realizada uma vistoria do local, onde os moradores são entrevistados pela fiscalização, se eles aceitam ou não o evento, daí é que expedido o documento que será ainda apresentado na Delegacia de Costumes, dando ciência da autorização da Prefeitura.
Segundo Parente, atualmente a média de rejeição em relação a esses eventos é de 80%. “O número de reclamação relacionado a certos tipos de evento em quadras residenciais é muito grande e a Prefeitura vem ouvindo os moradores para evitar aborrecimentos”, disse.
