As reclamações coletadas durante a CPI da Telefonia subsidiarão as condições impostas por um TAC – Termo de Ajuste de Conduta que as operadoras de telefone celular deverão assinar para corrigir as falhas detectadas na prestação do serviço. Nesta última quinta-feira, 17, em Araguaína, a ação parlamentar contou com a realização de audiência pública para apresentar os objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Participaram a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Josi Nunes, do defensor público Fabrício Silva Brito, da promotora de justiça Araína Cesárea Ferreira Santos D' Alessandro, do presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Marcelo de Barros de Araújo, e demais vereadores, do assessor do Nudecon – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Ádamo Póvoa, bem como representantes do Procon e população.
Os técnicos da CPI percorrerão 12 cidades tocantinenses. Após a conclusão dos trabalhos no interior do Estado, com previsão para 15 de dezembro, uma audiência pública será realizada com os parlamentares, as instituições que atuaram na CPI e as operadoras de telefonia, a fim de assinar o Termo de Ajuste de Conduta. Deverá figurar no TAC a cobertura local do sinal de celular, principal demanda coletiva apresentada durante a audiência.
Os vereadores anunciaram que vão requerer à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações informações sobre a cobertura existente na cidade, que apresenta sinal fraco ou inexistente, conforme as reclamações dos usuários.
“Diante da deficiência na prestação dos serviços de telefonia móvel, a Defensoria quer contribuir em levar informações à população para que ela saiba reivindicar seus direitos, a fim de obrigar que as empresas se preocupem mais com a qualidade do serviço ao consumidor e não apenas com o número de vendas, declarou o defensor público Fabrício Silva Brito.
Para o assessor jurídico do Nudecon, Ádamo Póvoa, a CPI vai expor a realidade local, “poderemos identificar a demanda regional, o que poderá facilitar o atendimento das solicitações por parte das operadoras”, avaliou o assessor.
