Em
discurso proferido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), o deputado César
Halum (PRB-TO) questionou ao presidente da Casa de Leis federal, Henrique
Eduardo Alves, a demora em instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da
Telefonia Móvel. De acordo com o deputado, as operadoras do serviço precisam
ser investigadas por conta das elevadas tarifas cobradas e da má qualidade do
sinal oferecido. Esses e outros inconvenientes geram problemas graves a milhões
de brasileiros.
Halum lembrou que na semana passada a Organização das Nações Unidas (ONU)
divulgou um relatório que classificou a tarifa de telefone celular do Brasil
como a mais cara do mundo. “Não fomos nós, aqui, politicando, não. Foi a ONU,
no seu relatório mundial. A nossa tarifa de celular chega a ser 70 vezes maior
que a do Japão. Não é uma ou duas vezes não, é 70 vezes maior que a do Japão”,
criticou.
O parlamentar informou que há 14 CPIs em assembleias legislativas do Brasil
sobre a Telefonia Móvel e que a Anatel não atendeu a nenhum convite para
prestar esclarecimentos. “A Anatel está a serviço das operadoras ou do consumidor
brasileiro?”, questionou o deputado. “Queremos instalar a CPI. Sabemos que aqui
há parlamentares a favor e contra, mas não podemos deixar de realizar o debate
nesta Casa e o presidente Henrique Eduardo Alves precisa provar que está do
lado do povo brasileiro nessa luta”, completou.
Halum destacou, ainda, que nos três últimos anos, as operadoras de telefonia
móvel são campeãs de reclamações em todos os Procon’s do Brasil. “Não podemos
continuar sentados assistindo aos brasileiros sendo explorados desse jeito”,
finalizou.
Projeto em tramitação
Halum é o autor do projeto de lei que proíbe uma mesma operadora de celular de cobrar preços diferentes entre os planos pré e pós-pagos. Segundo o deputado, a diferença entre as tarifas chega a 400%. Com o projeto, o deputado espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação no País.
