Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, na sessão matutina desta quarta-feira, 16, a proposta do deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) que cria a Região Metropolitana de Araguaína, como Unidade Regional do Território do Estado do Tocantins e o Conselho de Desenvolvimento. Outras matérias enviadas para a CCJ declaram de Utilidade Pública Estadual a entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas e a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins (FMT), de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS).
A Região Metropolitana de Araguaína tem o objetivo de promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a cooperação entre diferentes níveis de governo com a descentralização de seus órgãos e a utilização racional do território dos recursos naturais e culturais.
Integram a Região Metropolitana de Araguaína os municípios de Babaçulândia, Nova Olinda, Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Wanderlândia, Piraquê, Araguanã e Darcinópolis.
Também fica criado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que terá entre suas atribuições deliberar sobre os planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento. O Conselho será composto pelo prefeito de cada município integrante e representantes do Estado que serão designados pelo Poder Executivo, por indicação das Secretarias a que se vincularem as funções públicas por um período de 12 meses.
O Conselho de Desenvolvimento terá presidente, vice-presidente e uma Secretaria Executiva. Também faz parte da proposta instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína, vinculada a entidade autárquica. O Fundo terá a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes. A aplicação dos recursos do Fundo será supervisionada por um Conselho de Orientação, composto por seis membros. (Dicom AL)
