O secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas, esteve nesta sexta-feira, 11, na sede da Defensoria Pública em Palmas para conversar com os
diretores do Sindicato dos Servidores e defensor público geral sobre a questão
da Data Base.
Mascarenhas confirmou o recebimento do projeto enviado pelo defensor público geral,
Marlon Costa Luz Amorim, que definia a concessão das datas- bases relativas aos
períodos de 2011 a 2012 e 2012 a 2013. Salientou saber da condição da
instituição em pagar os valores propostos, porém ressaltou que tal pagamento
impactaria diretamente no limite prudencial do governo do Estado. Por conta disso,
sugeriu que fosse satisfeita apenas a data base referente ao período de
2011/2012, com aplicação do índice de 7%, similar ao estabelecido pelo
Ministério Público ao quadro de servidores.
O secretário garantiu que na segunda-feira, 14, enviaria o projeto já com as correções
para a Defensoria Pública para conhecimento e posterior envio para a Assembleia
Legislativa em caráter de urgência. Esclareceu ainda o secretário que a
data-base 2012/2013 será satisfeita em maio de 2014, com a aplicação do índice
acumulado no período respectivo, conforme já entabulado com vários sindicatos
do Estado. (Ascom Defensoria Pública)
