A capital do Tocantins está agindo com rapidez para estar entre as primeiras do Brasil na adesão à Lei nº 12.587, de janeiro de 2012, que na última quinta-feira, 09, passou a vigorar com alterações assinadas pela presidente Dilma Rousseff. A legislação trata das permissões para taxistas e moto-taxistas.
Com as mudanças, a exploração do serviço poderá ser transferida a terceiros e também dá direito aos herdeiros como cônjuges, filhos e irmãos, de serem beneficiados durante o tempo de vigência do documento após a morte do dono. Já na próxima semana, o prefeito Carlos Amastha encaminhará um Projeto de Lei tratando do assunto à Câmara de Vereadores.
O pedido em relação aos temas era feito pela categoria desde 2011, quando a profissão foi regulamentada pelo Governo Federal. Antes, quando um permissionário falecia, o direito era resgatado pelo estado e um novo permissionário era contemplado após licitação. E ainda em vida, mesmo que tivesse interesse, o permissionário não podia passar o direito a outros. Com a mudança da Lei, estima-se que 600 mil profissionais em todo o país serão beneficiados.
Em Palmas, serão 134 taxistas e 250 moto-taxistas contemplados. “É uma conquista importante para nós e nossos familiares e vamos comemorar isso durante muito tempo. Só temos a agradecer ao prefeito Amastha e ao secretário Christian Zini pelo empenho em mudar também por aqui a legislação, sendo um dos primeiros do Brasil”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas de Palmas, Manoel Batista do Nascimento Neto, conhecido como Caicó.
O secretário de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Christian Zini, foi enfático ao tratar do assunto na tarde desta sexta-feira, 11, após se reunir com o prefeito Carlos Amastha. “Não faremos qualquer objeção em relação a isso, pelo contrário. Daremos o máximo de agilidade ao que couber à nossa pasta, por se tratar de duas importantes categorias que muito beneficiam o cidadão palmense no dia a dia”, disse Christian Zini.
O secretário diz estar otimista e espera já para o início da semana que vem ter a Projeto de Lei do Poder Executivo sendo apreciado pelos vereadores.
