Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25,
com parecer favorável do relator, deputado Marcelo Lelis (PV) um Projeto de Lei
de autoria do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a doar à
Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o lote urbano de número 20,
localizado na Quadra ACSUSO 50, Conjunto 1, situado na Avenida Teotônio
Segurado. O imóvel, segundo consta no projeto, destina-se ao Auditório da
ATM. O terreno, já está sendo ocupado pela ATM.
Na mesma sessão, foram aprovados, em regime de urgência, dois requerimentos de
autoria do parlamentar. O de nº 6181, no qual o parlamentar solicita ao Governo
do Estado informações sobre as regras aplicadas para concessão de empréstimos
consignados aos funcionários públicos do Estado e o nº 6182 que trata da vinda
do presidente da Foz/Saneatins à Assembleia Legislativa para dar explicações
sobre os problemas de racionamentos de água em Palmas.
Segundo o deputado, o requerimento que pede informações sobre os empréstimos
consignados dos servidores do Estado foi motivado “por informações recebidas de
que a maioria dos servidores do Tocantins possui gasto com empréstimos acima do
limite legal que é de 30% do salario”. Ainda de acordo com Lelis, “informações
não oficiais dão conta de que 70% dos servidores do Estado estão acima desse
limite e que por isso, o requerimento foi proposto para esclarecer oficialmente
essas dúvidas”, disse.(Ascom Marcelo Lelis)
