Três audiências públicas serão realizadas de terça a quinta-feira, 24 a 26 de Setembro, na chácara da Comissão Pastoral da Terra (CPT), localizada na TO-222 (a cerca de 5 km do Parque das Águas), município de Araguaína. No local devem ser discutidas, além de outras pautas, a demanda de 27 grupos formado por posseiros e sem terras que são acompanhados pela Comissão Pastoral e a situação dos acampamentos regulamentados pelo Incra. O objetivo é “solucionar conflitos agrários na região Norte do Tocantins”.
Acampados dos municípios de Campos Lindos, Goiatins, Palmeirante, Bandeirante, Filadélfia, Augustinópolis, Esperantina, Goiatins, Muricilândia, Darcinópolis, Araguaína, Carmolândia, Nova Olinda, Barra do Ouro e Babaçulândia participam das reuniões que devem contar com a presença de representantes da Defensoria Pública do Tocantins e da União, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Ministério Público Federal (MPF-TO), da Polícia Federal, da Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Programa Terra Legal), da Polícia Civil Agrária, Polícia Militar Agrária, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Uma reunião com os assentados na quinta-feira, 26, deve apresentar o “Minha Casa Minha Vida Rural”, um programa de crédito Instalações cuja verba é destinada para construção e reforma de habitações no campo. As reuniões estão marcadas para começar às 09 horas da manhã e só devem terminar ao final do dia, às 18 horas.
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Entre os possíveis assuntos que devem entrar na pauta das audiências públicas está as constantes ameaças de um grupo de pistoleiros no acampamento Vitória, em Palmeirante. De acordo com a CPT, no acampamento situado à margem direita da TO 335, vivem 19 famílias sem-terra que ocuparam a área desapropriação da Fazenda Santo Reis (conhecida como Fazenda Brejão), com o objetivo de reivindicar uma reforma agrária da terra para criação de um assentamento. O INCRA já tentou negociar com os fazendeiros da área, propondo a titulação pelo programa Terra Legal, mas a tentativa foi frustrada. O acampamento foi constituído em novembro de 2010 dentro do lote 84 da Gleba Anajá e já foi palco de tiroteios e prisões. Os acampados querem a obtenção da área para reforma agrafia.
Outro assunto que também pode entrar em pauta na audiência, são as constantes ameaças dos projetos de soja em direção aos acampamentos de Campos Lindos, formado por camponeses pertencentes às comunidades rurais da Serra do Centro (Raposa, Primavera, Vereda Bonita e outras) e aos povoados de Rancharia, Suçuarana e Serra da Cangalha, bem como é formada por povos indígenas Krahô. O grupo de quase 200 pessoas reclama da possível contaminação da água pelo uso indiscriminado de agrotóxico no plantio de soja e mortes com suspeita de envenenamento, naquele município. Atualmente, o grupo denuncia que os conflitos que se arrastam há décadas são resultado da confusão fundiária e agrária instalada no município, principalmente depois do Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 436/97, ter declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, uma extensa área (105.590,8653 hectares), para a implantação de um Polo de Produção de Grãos e Frutas, destinando em seguida aquela área para um número reduzido de plantadores de grão, segundo a CPT.
