Será lançado nesta terça-feira (17/9), às 20h, na Câmara Municipal de Xambioá, o Projeto de penas e medidas alternativas, que traz uma nova visão de interpretar as penas criminais, com base na reeducação para a reintegração e ressocialização dos egressos. O objetivo do projeto é “garantir aos reeducandos a possibilidade de reintegração social para uma vida digna, o que diminui a reincidência”, afirma o juiz responsável pelo projeto, Ricardo Gagliardi, da Comarca de Xambioá.
Durante o lançamento do projeto, acontecerá a assinatura de um convênio de parceria com a Prefeitura de Xambioá, com o intuito de dar atenção especial às penas alternativas. Com a implantação do projeto, os reeducando serão acompanhados em suas atividades, recebendo subsídios técnicos e suporte para que possam cumprir as penas de maneira educativa.
“Esta nova visão no tratamento da pena criminal, que prioriza as penas alternativas em detrimento das privativas, se faz relevante, sobretudo, devido ao fato de a maioria das penas criminais aplicadas na Comarca de Xambioá não serem as privativas de liberdade e sim penas alternativas”, explica o juiz Ricardo Gagliardi. (Ascom TJTO)
