O deputado federal César Halum (PRB), afirmou na tarde desta terça-feira, 03, que os líderes partidários decidiram votar em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional, e nos legislativos estaduais e municipais.
Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.
Halum foi um dos deputados que assinaram o requerimento de urgência que solicitava a inclusão da PEC na sessão plenária de logo mais.
"Já passou a hora da Câmara dos Deputados acabar de vez com o voto secreto. Este desrespeito com a população não pode perpetuar em uma Casa que tem o dever de representar o povo, este que detém o direito de saber como votam seus representantes e se realmente estão sendo representados. Não podemos mais aceitar a omissão de muitos que se escondem por trás do voto secreto. ", asseverou.
César Halum clasificou como irresponsável, insensata e inconsequente, a atitude da Câmara em ter mantido o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), condenado pelo STF e pagando pena em presídio. "A Câmara teve a audácia de afrontar o Poder Judiciário, dando um atestado de idoneidade a um cidadão que foi julgado e condenado pelos ilícitos cometidos", disse.
Repúdio
Durante a reunião dos líderes, também foi acertada a aprovação de uma moção de repúdio aos Estados Unidos por causa das denúncias que foram ao ar no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo, sobre ações de espionagem do governo americano contra autoridades brasileiras, incluindo a presidente da República, Dilma Rousseff.
