O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, promoveu nesta terça-feira, 12, reunião com a secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva, para debater alternativas para solucionar falta de medicamentos e insumos hospitalares no Hospital Geral de Palmas e Hospital Regional de Araguaína. A medida faz parte de inquérito civil público que tramita na PR/TO. Na ocasião, a gestora estadual de Saúde definiu prazos para os problemas sejam solucionados.
Vanda Paiva apresentou atas de registro de preços para demonstrar que em quinze dias os problemas com o fornecimento serão sanados definitivamente. No prazo de vinte dias, será apresentado o contrato de prestação de serviços de um sistema de compras eletrônico, já implantado na Bahia e no Distrito Federal e também utilizado pela maioria dos hospitais privados, que irá agilizar os procedimentos de aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
Os diretores-gerais dos hospitais de Palmas e Araguaína foram autorizados a, no prazo de cinco dias, encaminharem à própria Sesau e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal a lista de medicamentos e insumos que faltam nas respectivas unidades hospitalares. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fábio Loula, enfatizou que os prazos solicitados pela gestora de Saúde foram concedidos, mas que isto não isenta o Estado do Tocantins de prestar serviços adequados à população.
Em relação à disponibilização de próteses, Vanda afirmou que os modelos constantes na lista do SUS encontram-se com o fornecimento regular de acordo com os contratos. Para pacientes que necessitam de próteses especiais, não disponíveis no SUS, o atendimento é feito mediante decisão judicial, com dispensa de licitação.
A secretária de Saúde noticiou que está havendo uma articulação no mercado farmacêutico com o objetivo de monopolizar a venda do medicamento Dipirona, e que teve o conhecimento de que uma única sociedade empresária adquiriu, de uma única vez, aproximadamente quatro milhões de frascos desse medicamento. Acrescentou que no mês de julho adquiriu esse medicamento ao preço R$ 1,65, bem acima do preço médio de mercado que é R$ 0,58.
A lista de fornecedores que não disponibilizam regularmente os medicamentos e materiais hospitalares foi solicitada à secretária, que se propôs a atender prazo de dez dias. Em 15 dias, Vanda Paiva comprometeu-se também a apresentar lista com o nome dos pacientes de outros estados que foram atendidos pelas unidades hospitalares do Tocantins, com a especificação da origem dos pacientes e custos do atendimento nos últimos dez meses.
Inquérito civil
O inquérito civil foi instaurado em março de 2013 com objetivo de averiguar a ineficiência da gestão de todos os hospitais da rede pública estadual e hospitais de pequeno porte municipais além da falta de leitos, tomando-se por base auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Auditoria Estadual do SUS.
