Os debates da sessão
matutina desta quarta-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa do Tocantins tiveram como foco a aprovação, na Câmara e
no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-565) que obriga o
Governo a pagar emendas apresentadas por parlamentares, o chamado orçamento
impositivo. As discussões foram iniciadas com o discurso do deputado Stalin
Bucar (PR), ressaltando o avanço que a matéria representa para todo o Brasil, e
da valorização de deputados e senadores com a liberação de recursos destinados
a obras específicas em suas bases eleitorais, independentemente de sigla
partidária.
Em seu pronunciamento, Stalin destacou a importância das emendas que os
deputados direcionam a suas regiões, levando benefícios para a população de
municípios não contemplados pelas ações de governo. “De que vale o Parlamento
sem a sua independência, se não tiver condições plenas e liberdade para debater
e ajudar a região que representa?”, questionou.
Sobre esse mesmo teor, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria
do deputado Freire Júnior (PSDB), enviado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) em maio deste ano, que obriga o Governo a executar o
orçamento, na forma estabelecida pela lei, respeitando as emendas
parlamentares.
“Com o orçamento impositivo teremos nossas emendas liberadas em qualquer
administração, e também forçará o Executivo a fazer obras em nossas regiões. É
a melhor forma de garantir que os benefícios propostos chegarão até à
população, porque do jeito que está o governo faz o que bem entende, remaneja
recursos em qualquer situação e faz de conta que executa o orçamento”, explicou
Freire Júnior (PSDB).
As deputadas Josi Nunes (PMDB) e Solange Duailibe (PT) também comentaram o
assunto e ressaltaram a necessidade da aprovação da lei e da independência que
os parlamentares terão com a medida. “É visível a dificuldade por que passa o
parlamentar não-integrante da base do Governo para ter suas emendas liberadas
atualmente. Por exemplo, dos seis milhões por mim solicitados, somente 160 mil
foram liberados até hoje”, enfatizou Josi Nunes. (Dicom/AL)
