O Ministério Público
Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins proferiu
parecer onde considera inconsistente e insuficiente o Recurso contra Expedição
de Diploma (RCED) movido pelo deputado Marcelo Lellis contra o prefeito de
Palmas, Carlos Amastha e seu vice na chapa vencedora do último pletio
municipal, deputado Sargento Aragão. O parecer foi divulgado na quarta-feira,
07.
O parecer destaca que não foram apresentadas provas que comprovassem as
alegações dispostas, reessaltando que no caso de RCED a prova deve ser robusta
e consistente. “A prova colhida não se reveste de consistência suficiente, isso
por que nem mesmo as testemunhas arroladas pelos recorrentes confirmaram em
juízo as práticas narradas”, referindo-se à oitivia realizada em junho quando
as testemunas arroladas pelo recorrente informaram terem sido pressionadas a
depor contra Amastha e Aragão.
O documento ainda ressaltou, “interpuseram o RCED com base em conjecturas, sem
procedr à devida fundamentação dos fatos ilícitos imputados aos recorridos,
limitando-se a tão somente juntar inúmeros documentos de forma aleatória”. No
Rced, Lellis acusou o Prefeito de abuso de poder econômico e propaganda
irregular antecipada.
Para o advogado Leandro Manzano a manifestação do órgão é positiva.
“Estamos traquilos e acreditamos pelo não provimento do RCED, uma vez que as
condutas atribuídas são totalmente infundadas”, afirmou.
Ainda de acordo com o advogado, o processo ainda passará pelo relator e revisor
para posteriormente ser colocado em pauta para votalção no Pleno do Tribunal
Regional Eleitoral.
