Como parte da mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei número 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), as centrais sindicais do Tocantins, NCST, CUT, UGT, CTB, UST, Força Sindical, protocolaram na manhã desta terça (6), às na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), um documento onde se manifestam contrários à aprovação do PL 4330/2004, em tramitação no Congresso Nacional.
O PL 4330/2004, altera a legislação trabalhista e abre a possibilidade de as empresas e órgãos públicos terceirizarem a mão-de-obra para as atividades consideradas como fins, que são aquelas que constituem o objetivo para a qual a empresa foi criada.
A legislação atual proíbe este tipo de pratica e só admite em situações específicas e justificadas, de forma não continuadas e quando não podem ser atendidas pelos profissionais da própria empresa.
Pela proposta em discussão no Congresso Nacional possibilita ainda que a empresa terceirizada subcontrate mão-de-obra de outra empresa e tira da empresa que terceirizou a contratação a obrigação de responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas.
O mesmo documento será encaminhado à Fecomércio e Faet. As centrais sindicais também vão pressionar os deputados federais e senadores do Tocantins a votarem contra a proposta.
Os representantes das centrais sindicais marcaram também para o dia 30 de agosto um “Dia de Paralisação em todo País” contra o Projeto de Lei 4330/2004, pelo fim do Fator Previdenciário e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários. (Assessoria de Imprensa Sisepe)
