Devido à crescente demanda de reclamações dos serviços de saúde junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery,e o Procurador da República Fábio Conrado Loula se reuniram, na manhã do dia 23 deste mês, na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com o Secretário Municipal de Saúde Nicolau Esteves, a equipe do alto escalão da Pasta, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Procuradoria do Município de Palmas.
A reunião teve como objetivo discutir problemas de gestão relacionados ao credenciamento dos serviços de saúde complementares, cumprimento de metas, execução de políticas públicas, descompromisso de alguns servidores públicos, não conformidades apuradas no inquérito civil da Atenção Primária, instaurado em dezembro do ano passado, entre outros.
Após mais de duas horas de discussão em torno dos entraves da atual gestão,
ficou deliberado que Estado e o Município apresentarão medidas conjuntas para
solucionar os problemas existentes, no prazo de 30 dias, de maneira a
regularizar a oferta dos serviços de saúde. Ficou também deliberado que a Semus
levantará os processos administrativos que apuram infrações de servidores
públicos, para conclusão o mais rápido possível.
A Promotora de Justiça Maria Roseli destaca que tem buscado medidas
administrativas destinadas à defesa do direito fundamental à saúde de todos, de
maneira integral, universal e igualitária, haja vista que no tocante à
ineficiência da gestão, a judicialização não é o melhor caminho, pois se trata
de atos da administração pública que requerem decisões diárias de
responsabilidade do poder executivo e não do judiciário.
