O promotor da 22ª promotoria, Adriano Neves é o responsável pela representação protocolada no Ministério Público Estadual peloFórum das Ongs sócio-ambientais do Tocantins contra a prefeitura de Palmas. O Fórum alega que a Fundação Cultural está descumprindo a lei 1406/2005 que institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar que não permite a realização de shows no local.
A representação foi distribuída para a promotoria do patrimônio público em razão do questionamento se tratar de descumprimento de lei. O parágrafo único do artigo 9º da lei diz que são proibidos eventos festivos como: shows e eventos de grande porte no local. Já o artigo 7º especifica que o uso público do local não pode ultrapassar a caixa acústica permitida por lei.
Procurada pelo Conexão Tocantins para comentar o assunto a Fundação Cultural de Palmas não retornou desde esta terça-feira, 16. Já o procurador Geral do Município, Publio Borges informou que só vai manifestar se houver alguma manifestação no MPE na representação. Borges não quis comentar o fato da lei não permitir a realização de shows no local e informou que é preciso analisar.
Os shows no Parque acontecem há dois finais de semana como parte da programação da Temporada de Férias 2013.
