Um ato legislativo publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 7 de junho confirma que os deputados Luana Ribeiro (PR), Josi Nunes (PMDB), Marcelo Lelis (PV), Sargento Aragão (PPS) e Freire Júnior (PSDB) abriram mão de receber o auxílio-moradia pago aos demais parlamentares junto com o salário.
“Os deputados que abaixo subscrevem, por entenderem que não há suporte fático-legal à ajuda de custo para moradia, denominada auxílio-moradia, assegurada aos parlamentares estaduais do Tocantins, que foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 01/2013, de 21 de março de 2013 e publicado no Diário da Assembleia nº 2008, pág. 3, do dia 28 de março de 2013, vêm respeitosamente informar a Vossa Excelência a sua terminante recusa de o receberem, requerendo nesta oportunidade que sejam imediatamente excluídos de todos os futuros pagamentos da espécie”, consta no ato.
A Casa de Leis vive mais uma polêmica com relação ao assunto já que nesta quarta-feira, 26, o deputado Lelis apresentou requerimento propondo a extinção do benefício, após críticas da sociedade e ainda o foco no assunto nas manifestações dos últimos dias. O deputado diz acreditar que os parlamentares que não recebem o benefício sejam a favor do requerimento.
O deputado Wanderlei Barbosa encaminhou cópia de ofício que ele direcionou no dia dois de maio para o diretor geral da Assembleia onde ele afirma que não vai receber o auxílio-moradia porque já tem residência própria em Palmas. O nome de Wanderlei porém não consta no ato legislativo dos outros cinco parlamentares que abrirão mão.
O presidente da Casa de Leis, Sandoval Cardoso (PSD) já disse que para a extinção é necessário apenas decisão da maioria dos parlamentares.
Veja a íntegra do ato:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Os deputados que abaixo subscrevem, por entenderem que não há suporte fático-legal à ajuda de custo para moradia, denominada auxílio-moradia, assegurada aos parlamentares estaduais do Tocantins, que foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 01/2013, de 21 de março de 2013 e publicado no Diário da Assembleia nº 2008, pág. 3, do dia 28 de março de 2013, vêm respeitosamente informar a
Vossa Excelência a sua terminante recusa de o receberem, requerendo nesta oportunidade que sejam imediatamente excluídos de todos os futuros pagamentos da espécie.
Requerem, também, em observância ao Príncípio da Publicidade, que o presente requerimento, assim como o respectivo despacho dessa Presidência, sejam divulgados no
Diário da Assembleia.
T ermos em que pedem deferimento.
Palmas/TO, 14 de março de 2013.
Deputado SARGENTO ARAGÃO
Deputado MARCELO LELIS
Deputada JOSI NUNES
Deputada LUANA RIBEIRO
Deputado FREIRE JÚNIOR
(Atualizada às 17h55min)
