A notícia do fechamento da única clínica psiquiátrica de Araguaína fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressasse na última segunda-feira, 10, com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o município e o Governo do Tocantins.
Com previsão de encerrar suas atividades no fim deste mês, a Clínica São Francisco deu início a um processo de alta coletiva, deixando os pacientes mentais sem atendimento via internação, pois não existe um local adequado para serem encaminhados e devidamente tratados.
Por falta de opção, alguns deles estão sendo encaminhados para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), que, por sua vez, não dispõe de estrutura física e humana para o tratamento de doenças mentais, pois é voltado para o tratamento de enfermidades e ferimentos físicos, encontrando-se inclusive superlotado.
Para o promotor de Justiça Moacir Camargo de Oliveira, as internações destinam-se a pacientes que apresentam periculosidade, impossibilitados de conviver no seio familiar ou na sociedade. “Obrigatoriamente, ultrapassa o limite da questão médica, alcançando a área da fraquíssima segurança pública em Araguaína”, enfatizou. Com toda esta problemática, a Promotoria de Justiça tem recebido mais familiares de pacientes que necessitam de internação.
O MPE requer, na ACP, que o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína disponibilizem, no prazo de cinco dias, tratamento especializado às pessoas que sofrem de distúrbios mentais, em clínica psiquiátrica pública ou privada, no Tocantins ou em outra unidade da federação, e no mesmo prazo efetivem a transferência dos pacientes mentais que estejam no HRA, impedindo novas internações no local. Requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
