Os deputados tocantinenses aprovaram, na tarde desta última quarta-feira, dia 12, cinco propostas do governo. Em uma delas que é um projeto de conversão da Medida Provisória nº6/2012 são regulamentadas as assessorias de comunicação (Ascoms) do Executivo. Em outra, o governo altera a lei que dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT) para modificar sua estrutura. Também foi confirmada a extinção da Secretaria de Cultura.
O projeto que trata das assessorias determina que elas sejam vinculadas diretamente ao gabinete da autoridade máxima dos 38 órgãos discriminados pelo texto que vão da Secretaria-Geral da Governadoria até as secretarias de Estado, agências e institutos.
Uma emenda do relator da matéria, deputado Eduardo de Dertins (PPS), incluiu a exigência de habilitação em Jornalismo, Relações Públicas e em Publicidade e Propaganda aos indicados para as assessorias.
A polêmica extinção da Secretaria de Cultura da estrutura do Poder Executivo do Tocantins foi o teor de outro projeto de conversão aprovado com o voto de desempate do presidente desta Casa de Leis, deputado Sandoval Cardoso (PSD).
Segundo o líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), a matéria não é uma iniciativa contra a cultura do Tocantins, mas apenas uma adequação administrativa. “A Fundação Cultural vai continuar a ‘pleno vapor’ sob a alçada da Secretaria de Educação”, disse.
Votaram contra a extinção os parlamentares Eli Borges (PMDB), Marcello Lelis (PV), Luana Ribeiro (PR), Freire Júnior (PSDB), Stalin Bucar (PR) e José Augusto (PMDB). A favor, votaram Vilmar do Detran (PMDB), Osires Damaso (DEM), Amália Santana (PT), Carlão da Saneatins (PSDB), Toinho Andrade (PSD), José Geraldo (PTB), além do presidente da Assembleia.
Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que garantem a validade dos atos das Medidas Provisórias nº 6 e 7 após o seu vencimento, o que aconteceu no último sábado, dia 8.
Já a FAPT terá sua estrutura alterada. A entidade será presidida pelo secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, em caráter cumulativo e não-remunerado. O projeto também reduz o número de assessores especiais da entidade, de 9 para 4, mas eleva a classificação de seus cargos, de DAS 1 e 3 para 4 e 5. (Dicom AL)
