O comércio de produtos lácteos de sete municípios da Comarca de Porto Nacional foi alvo de uma fiscalização conjunta realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), segunda-feira, 10. A ação, que integra a operação “Pró-consumidor”, do Centro de Apoio às Promotorias (Caop) do Consumidor, foi concluída na terça-feira, 11, com uma vistoria aos dois laticínios existentes na cidade de Porto Nacional.
A primeira parte da operação – a visita aos estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados –, teve caráter essencialmente educativo, com alerta aos proprietários quanto ao comércio do leite cru, prática proibida no país desde 1969, por meio do Decreto-lei 923. Para verificar a recorrência da irregularidade, foram percorridos os municípios de Fátima, Oliveira de Fátima, Santa Rita, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Silvanópolis e Ipueiras.
Finalizando o trabalho, houve a vistoria aos laticínios Leite Porto e Nutrileite, sendo constatadas irregularidades em ambos.
No Leite Porto, localizado no setor Vila Nova, que processa diariamente uma média de 300 litros do produto, foram constadadas irregularidades na estrutura do prédio, fluxo irregular no processo de produção, funcionários trabalhando sem os uniformes obrigatórios e higiene precária, o que inclui a presença de baratas. Anteriormente, a unidade foi alvo de audiências e recomendações do MPE, visando sua adequação às normas produtivas.
Já no Nutrileite, localizado no setor Porto Imperial, que produz queijo e leite, a principal irregularidade encontrada foi a ausência de um responsável técnico e a não realização de análises em amostras do leite. Também foram detectadas necessidades de melhorias na estrutura física e na limpeza dos ambientes.
A operação foi motivada por uma requisição da titular da Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Nacional, Weruska Rezende Fuso. Com base no relatório técnico que será produzido, a Promotora poderá tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis. (Ascom MPE)
