Pedir ao Tribunal de Justiça melhores condições de trabalho para que os juízes
de primeiro grau (primeira instância) possam desempenhar suas funções judiciais
foi o motivo de audiência na tarde desta última segunda-feira, dia 10, da senadora Kátia
Abreu e a presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente. A parlamentar
procurou a desembargadora atendendo a pedido de magistrados de vários
municípios do Estado que a têm buscado expondo suas dificuldades, especialmente
no que diz respeito a recursos humanos.
Dentre as reivindicações levada ao TJ pela senadora Kátia Abreu está a
necessidade, levantada pelos próprios magistrados, de se contratar pelo
menos um analista judiciário para cada uma das varas de primeiro grau,
dando suporte aos juízes de primeira instância em atividade hoje no Estado. A
reivindicação se baseia, especialmente, no fato de tramitarem atualmente nos
juizados de primeiro grau um total de 314 mil e 885 processos no Tocantins para
julgamento de 126 juízes que têm apenas um assessor para auxiliá-los.
Destes 314 mil processos, cerca de 89 mil tramitam em Palmas, 51 mil em Araguaína
e 25 mil em Gurupi. “Há um descontentamento dos juízes porque isto influencia
no seu desempenho, fazendo com que a justiça seja morosa”, disse a senadora
Kátia Abreu, justificando que isto faz com que o Tocantins ocupe hoje o
penúltimo lugar em efetividade da justiça. “É o 26º em desempenho, só ganha do
Piauí”, salientou a senadora.
Kátia Abreu diz, entretanto, que os juízes estão preocupados porque sabem que
têm condições de melhorarem seu trabalho, mudando a situação, agilizando a
justiça no Tocantins. Por isto, segundo a senadora, buscam instrumentos. Para a
senadora Kátia Abreu, a Lei 2409, de 21 de dezembro de 2012 criou 160 cargos de
Analista Judiciário para os juizados de primeira instância.
Segundo a Senadora, a presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente,
reconheceu o problema, mas informou das dificuldades para a aplicação da lei
neste momento em função da falta de dotação orçamentária para sua execução. A desembargadora informou ainda que a Lei foi criada depois da aprovação do orçamento
de 2013.
Para a senadora Kátia Abreu, é necessário criar-se instrumentos de apoio aos
juízes para que a justiça seja mais célere. “Um dos maiores ganhos do cidadão
na Constituição de 88 foi o direito a uma justiça célere, um princípio
constitucional consagrado no artigo 5º da carta cidadã e é por isto os juízes
estão lutando”, disse a senadora.
