Piscicultores da região de Taguatinga, localizada na região sudeste do Estado, reúnem-se nesta terça-feira, 04, na Câmara Municipal, para tratar sobre Legalização Ambiental e o RGP – Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o encontro pretende mostrar a importância da regularização junto ao MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura. “Além dos esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental, o objetivo principal é organizar os piscicultores para que possam formar uma associação”, acrescentou o gerente regional de Taguatinga, José Aldir de Almeida.
O encontro, que acontece a partir das 14h, pretende reunir cerca de 50 piscicultores. Na oportunidade será apresentado, pelo técnico do Ruraltins, João Filho, casos de sucesso da região de Almas.
Licenciamento Ambiental
Antes de iniciar a atividade aquicola é necessário que o interessado tenha a licença ambiental, a ser requerida junto ao órgão ambiental competente, no estado em que se localiza a atividade.
Com o licenciamento ambiental, o piscicultor pode acessar o crédito rural, incentivos, isenções fiscais e participar de programas de aquisição de alimentos do governo. Além disso, evita problemas com a fiscalização ambiental, como advertências, multas e suspensão da operação.
Registro Geral da Atividade Pesqueira
O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, instrumento do Governo Federal, visa contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira. Foi instituído há 43 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, sendo desde então, um instrumento de gestão, organizado e mantido pelo Governo Federal, agora representado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. (Ascom Ruraltins)
